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Câmara 18/02/2025 - 14h17
Proposta prevê abrigos públicos para cães e gatos nos municípios com pelo menos 50 mil habitantes Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 18/02/2025 - 13h17
Projeto estabelece medidas contra incêndios florestais no Brasil e aumenta punição de culpados Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 18/02/2025 - 13h02
Projeto quer evitar aumento do som durante propaganda no rádio e na televisão Autor da proposta considera a prática abusica; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 18/02/2025 - 11h47
Projeto define parque de mergulho como unidade de proteção integral Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 18/02/2025 - 11h17
Projeto obriga concursos de beleza a aceitarem a participação de mães e gestantes Perda do título da miss Acre motivou a proposta, que está em discussão na -Câmara dos Deputados
Câmara 18/02/2025 - 11h03
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Câmara 18/02/2025 - 11h03
Projeto cria regras para contratar parcerias para gerir riscos de desastres A Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara 18/02/2025 - 11h03
Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 18/02/2025 - 10h32
Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Câmara 17/02/2025 - 16h48
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Câmara 17/02/2025 - 16h48
Projeto prevê capacitação de profissionais de saúde pública para atendimento de mulheres lésbicas Texto prevê ainda que deverão ser estabelecidos protocolos específicos de atendimento para essas mulheres
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