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Câmara de Ponte Nova aprova rateio do Fundeb

Câmara já havia esgotado o assunto, com participação do Sindserp e havia aprovado a mesma lei, agora enviada pelo Executivo.

28/12/2021 08h25 Atualizada há 1 mês
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Por: Gilson Oliveira
Câmara de Ponte Nova aprova rateio do Fundeb

Câmara de Ponte Nova aprova rateio do Fundeb

Na tarde de ontem, 27/12, a Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, em três reuniões relâmpago, em convocação de urgência, o rateio da sobra da verba do Fundeb 2021 entre os professores e profissionais da educação. Comandadas pelo presidente da casa, vereador Antonio Carlos Pracatá (MDB). a primeira, que durou 15 minutos, foi para a leitura do projeto de lei do Executivo, legalizando o repasse; a segunda, de pouco mais de 15 minutos, foi para leitura do parecer favorável das Comissões Orçamentária, de Constituição e Justiça e de Serviços Municipais. A terceira reunião durou 34 minutos e foi para primeira e segunda votação do projeto, aprovado a unanimidade na primeira e com 11 votos na segunda.

Este projeto, com a mesma redação, fora aprovado anteriormente pela Câmara, mas o prefeito municipal, Wagner Mol Guimarães (PSB) alegou que deveria ter iniciativa no Executivo e o vetou. Daí a ligeireza das reuniões: a Câmara já havia esgotado o assunto, com participação do Sindserp e havia aprovado a mesma lei, agora enviada pelo Executivo.  

A vereadora Suellen Fisioterapeuta (PV) justificou o voto favorável, deixando claro que o projeto anterior era constitucional e que o prefeito o vetou apenas por vaidade. “Nós não estamos aqui para discutir protagonismo e não temos vaidade política”.

O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) disse que votava favorável, “mas ninguém sabe o valor do superávit. Tem que ser transparente e honesto, afirmou”.

Wagner Gomides (PV) afirmou que o valor apresentado em 30/11/2021 era de 10 milhões de reais. “Porém precisava ainda ver os descontos de gastos relativos a  dezembro e que até o dia 30/12 deveria entrar mais repasse em conta”. Advertiu que o gestor tem responsabilidade com gastos e qualquer deslize é acompanhado e incorre em responsabilização.

O vereador Emerson Carvalho (PTB) parabenizou o prefeito, os professores, a luta da categoria.

A vereadora Aninha de Fizica (PSB) lembrou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de que são 70% do superávit que podem ser rateados. “Se houver qualquer coisa errada, a Câmara vai questionar. Mas não acredito que alguém vá mexer no dinheiro dos professores”, afirmou.

Guto Malta (PT) lembrou que se há sobra é porque não foi aplicado no que poderia ser. Guto disse que o  dinheiro do Fundeb é o mais fiscalizado: “pelo Ministério da Educação, pela PGR, pelo TCU, pelo TCE. Isso é uma coisa que tenho muita tranquilidade. Nós votamos aqui uma nova composição do Fundeb, que tem a participação popular, controle social e qualquer despesa fora disso e glosada e o prefeito é responsabilizado”.  Guto Malta disse ainda que o rateio não é ajuda, é direito, é conquista. “Esta casa legislativa cumpriu o seu papel, atuante, independente e protagonista. Antes, foi dito aqui que era um pedido absurdo, inconstitucional, incabível, não há cobertura, mandaram o manual do Fundeb como resposta. Se não fosse essa casa, não estaríamos aqui hoje, votando essa matéria. A nossa lei autorizativa era suficiente, mas quiseram desconstruir nosso trabalho e da nossa assessoria técnica. Mudou-se apenas a autoria, mas não tem problema, nos anais desta casa vai ficar petrificado na memória de todos e de todas: quem viabilizou o rateio foi a luta de classe dos trabalhadores, a luta sindical, a mobilização. Esta casa é igual panela de pressão, quanto mais aumenta a fervura, mais a pressão aumenta e nos sensibiliza para lutar”.

 

 

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Ponte Nova - MG

Ponte Nova - Minas Gerais

Sobre o município
Ponte Nova é um município brasileiro do estado de Minas Gerais. Localizado na Zona da Mata Mineira, sua população estimada em julho de 2017 era de 60 361 habitantes. Pertencente ao Circuito Turístico Serras de Minas. Fundação 12 de dezembro de 1770 (250 anos) Emancipação 30 de outubro de 1866 (154 anos). É conhecida também como o maior pólo suinícula do Estado de Minas Gerais e está entre os maiores do país. Possui indústrias diversas e faculdades.
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